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CRIANÇAS EM PERIGO!

CPCJ e Segurança Social

CRIME

Defesa e Acusação em Processos Criminais.

ARRENDAMENTO

Elaboração de Contratos de arrendamento para fins habitacionais e não habitacionais; Comunicações para aumentos de renda e defesa nos mesmos; Acções de despejo e Alojamento Local.

TRABALHO

Impugnação Judicial do despedimentos; Promoção de procedimentos disciplinares; Reclamação de horas extraordinárias e outros créditos legais; e Elaboração de Contratos de Trabalho.

REGISTOS E NOTARIADO

Compras e Vendas; Hipotecas; Procurações; Autenticações, Reconhecimentos; Testamentos; Partilhas; Servidões e Constituição de Usufruto.

FAMÍLIA

Divórcios; Partilhas Conjugais; Responsabilidades Parentais; Pensão de Alimentos; Remoção de Apelido; Acordos Pré-Nupciais; Adopção; Apadrinhamento Cível e questões relacionadas com famílias de acolhimento.

EXECUÇÕES

Cobrança de Dívidas; Oposição a Execuções de Dividas; Penhoras e Oposições a Penhoras.

DIREITO DAS SOCIEDADES

Criação, Fusão e Cisão das Sociedades; Impugnação de Deliberações Sociais; Marcas, Patentes, Desenhos e Modelos Industriais; Logótipos, Firmas comerciais e denominações Sociais; Direitos de Autor - protecção de dados confidenciais e de programas informáticos.

CONTRA - ORDENAÇÕES RODOVIÁRIAS

Impugnações Administrativas e judiciais de contra - ordenações rodoviárias.

DIREITO ADMINISTRATIVO

Impugnação de decisões de Câmaras Municipais, e/ou, Acções que envolvem Câmaras Municipais e/ou o Espaço; acções que envolvam particulares em questões Administrativas; Expropriações Politicas; Regulamentos das Câmaras Municipais.

DIREITO FISCAL / CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO

Planeamento Fiscal em fusões e aquisições, bem como, reestruturações empresariais; Contencioso Tributário; Contra - Ordenações Fiscais; Abuso de confiança; Aconselhamento nas áreas dos impostos: IRC, IRS, IVA, IMT, IMI, IMPOSTO DO SELO, no qual diz respeito a consultoria, pedidos de informação prévia vinculativa e pareceres fiscais.

SERVIÇOS